A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu o Credenciamento ANP nº 1193/2025 ao Laboratório de Ciências Ambientais (LABCIA), unidade vinculada à Universidade do Estado do Amapá (Ueap).
A decisão, publicada em 18 de dezembro de 2025, habilita o laboratório a executar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) utilizando recursos provenientes da cláusula de investimento obrigatório em contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
O credenciamento foca especificamente na área temática transversal de 'Segurança e Meio Ambiente', com o subtema 'Modelagem e Prevenção de Impactos Ambientais'. Esta autorização está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Resolução ANP nº 917/2023.
Para o cidadão, essa medida permite que recursos destinados à inovação no setor de óleo e gás sejam aplicados em pesquisas locais no Amapá, visando aprimorar a gestão e a prevenção de danos ambientais decorrentes das atividades de exploração e produção na região.