ANP autoriza Petrobras a usar R$ 39,0 milhões da cláusula PD&I para projeto da CIRM
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) concedeu, em 6 de abril de 2026, autorização à Petrobras para aplicar recursos da cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) no valor de R$ 39.012.585,16. O recurso será destinado ao projeto da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), identificado como nº 24412-9.
O projeto prevê a aquisição de equipamentos e a formação de recursos humanos, com a SECIRM como executor. Os valores são estimados, cabendo à empresa verificá‑los em relação aos custos de mercado para bens e serviços semelhantes.
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A medida reforça o apoio do governo ao desenvolvimento tecnológico e à capacitação de profissionais no setor marítimo, contribuindo para a pesquisa e a exploração sustentável dos recursos do mar no Brasil.