ANP aprova Programa de Descomissionamento Conceitual da plataforma FPSO P-43 da Petrobras na Bacia de Campos
A Superintendente de Segurança Operacional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual referente à plataforma flutuante de produção, armazenamento e transferência (FPSO) P-43. A decisão foi formalizada por meio do Despacho SSO-ANP Nº 378, datado de 16 de março de 2026.
A instalação em questão está situada no campo de Barracuda, na Bacia de Campos. A responsabilidade pela execução do descomissionamento, conforme o programa aprovado, caberá à Petrobras, concessionária do contrato de exploração e produção associado (nº 48000.003897/97-92).
O PDI Conceitual estabelece as diretrizes iniciais e a abordagem geral que a operadora deverá seguir para a desativação segura da unidade ao final de sua vida útil. A aprovação regulatória é um passo necessário para garantir que o processo de retirada da plataforma atenda às normas ambientais e de segurança operacional vigentes.
Para o setor de óleo e gás, esta aprovação significa o avanço no planejamento da gestão do ciclo de vida das instalações offshore, assegurando a conformidade regulatória da Petrobras em relação à unidade P-43.