ANP abre consulta pública e audiência sobre regulamentação do Certificado de Garantia de Origem do Biometano
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a abertura de uma Consulta Pública e a realização de uma Audiência Pública para coletar sugestões sobre a minuta de uma nova resolução. O objetivo é regulamentar os procedimentos para a emissão do Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), um instrumento ligado ao Programa Nacional de Descarbonização.
A Consulta Pública terá um prazo de 20 dias, a contar da publicação deste aviso no Diário Oficial da União, para que a sociedade civil e agentes econômicos enviem suas contribuições por meio eletrônico. A Audiência Pública, que visa dar transparência ao processo, está marcada para o dia 21 de janeiro de 2026, sendo realizada de forma virtual via Microsoft Teams.
Interessados em participar da audiência como expositores ou ouvintes devem se inscrever até o dia 16 de janeiro de 2026, através do site da ANP. A iniciativa busca garantir a participação social na definição das regras que regerão a certificação do biometano, um combustível considerado estratégico para as metas de descarbonização do país, conforme estabelecido pela Lei nº 14.993/2024.
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Após a coleta de dados, a ANP se compromete a publicar relatórios detalhando as contribuições recebidas e, posteriormente, o posicionamento final da agência sobre as sugestões apresentadas.