ANM prorroga alvarás de pesquisa e interdita lavra da Vale S.A. em MG por extravasamento
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho Relação nº 43/2026, que detalha diversas decisões sobre processos minerários, afetando empresas e municípios, majoritariamente em Minas Gerais. As ações incluem a prorrogação de prazos de autorizações de pesquisa, a negação de aprovação de relatórios de pesquisa e o indeferimento de requerimentos.
Entre as decisões mais significativas, a ANM determinou a interdição da lavra da Vale S.A. em uma cava específica, devido ao extravasamento de água e sedimentos, conforme Termo de Interdição nº 5/2026. Além disso, a agência negou a aprovação de relatórios de pesquisa para 13 requerentes, incluindo Canopus Geologia e Equinox Brazil Ltda, e indeferiu pedidos de prorrogação de registro de extração para municípios como Capitólio.
O despacho também estabelece prazos para o cumprimento de exigências. A Foxfire Metals Ltda. recebeu notificações para atender a requisitos em um prazo de 60 dias, assim como o Município de Materlândia. Essas medidas regulatórias visam garantir a conformidade das atividades de pesquisa e extração mineral no estado.
Para o público, essas publicações indicam a fiscalização contínua sobre a mineração em Minas Gerais, com impactos diretos na continuidade das operações das empresas e na gestão de recursos minerais por parte dos órgãos públicos e privados envolvidos.