ANM notifica 20 empresas e pessoas a quitarem débitos da Taxa Anual por Hectare em 10 dias
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o Despacho – Relação nº 376/2026 – notificando 20 empresas e pessoas físicas de que devem pagar ou parcelar os débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH) no prazo de 10 dias a contar da data de publicação.
O documento lista os devedores, entre eles Bahia Sem Fronteiras Mineradora Transporte Exportação e Aduaneira Ltda. (CNPJ 870.161/2019), César Neves Ribeiro (CNPJ 850.229/2020), Ciclo Mineração Ltda. (CNPJ 873.195/2011) e demais empresas e indivíduos, totalizando vinte notificações. A ANM alerta que o não cumprimento acarretará inscrição em Dívida Ativa, inclusão no CADIN e ajuizamento de ação de execução.