ANM no Espírito Santo impõe prazos a dezenas de mineradoras, restringe Nemer e arquiva processo da Royal Granite

A Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Espírito Santo publicou, em 3 de julho de 2026 (ano base do despacho), o Despacho Relação nº 58/2026, com dezenas de medidas administrativas que afetam empresas e pessoas físicas com processos minerários no estado. O documento, assinado pela gerente Iramaya Sepulcri Salaroli, fixa prazos de 30 a 60 dias para regularização de exigências, aprova relatórios de reavaliação de reservas, publica autos de suspensão e cancela uma guia de utilização.

Na fase de autorização de pesquisa, a ANM determinou o cumprimento de exigência do Plano de Fechamento de Mina (PFM) em 60 dias para a Helio Carlos Machado Ltda (processo 896.263/2007). Também prorrogou por 60 dias o prazo para cumprimento de exigência das empresas Três Irmãos Granitos Exportação Importação Ltda (896.123/1995), Granitos Castelo Ltda (896.588/2007) e Nemer Mármores e Granitos S.A. em Recuperação Judicial (890.005/1992). Entre os destaques da mesma fase, o documento nega aprovação a relatórios de pesquisa de mais de uma dezena de empresas e titulares, entre elas Bramil — Brasil Mineração Ltda (em vários processos) e a Belmonte Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda.