A Superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ludimila Lima da Silva, homologou, por meio do Despacho nº 3.631 de 8 de dezembro de 2025, os parâmetros técnicos necessários para o cálculo da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Timbuí Seco.

A decisão formaliza os dados utilizados para determinar a capacidade energética firme da usina, que está registrada sob o Código CEG PCH.PH.ES.031124-3.01. O processo administrativo em questão é o de número 48500.902391/2003-18, iniciado pela empresa Pequena Central Hidrelétrica TS S.A.

Esta homologação é uma etapa regulatória essencial para a operação e comercialização da energia gerada pela PCH. A íntegra do despacho e seus anexos estão disponíveis nos autos do processo e na biblioteca oficial da ANEEL.