A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou, por meio da Resolução Homologatória nº 3.558, as quotas de custeio e de energia elétrica que vigorarão em 2026 no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).
A decisão afeta diretamente a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.), a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), além dos consumidores de energia.
O PROINFA é um programa federal destinado a fomentar a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas, como eólica, solar e biomassa. A definição das quotas anuais é um procedimento administrativo necessário para a continuidade da operação e remuneração dos empreendimentos incentivados.
Os detalhes completos da resolução e seus anexos estão disponíveis para consulta no site oficial da ANEEL, permitindo que os agentes do setor e o público acompanhem os valores estabelecidos para o próximo ano.