A Diretora‑Geral Substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou, em 12 de maio de 2026, o Despacho nº 1.665 declarando perda de objeto da proposta de regularização definitiva da Usina Termelétrica (UTE) Manicoré, CNPJ 02.341.467/0001-20.
A decisão fundamenta‑se na superveniência de fatos e providências administrativas e regulatórias que absorveram a finalidade da proposta, tornando‑a sem utilidade prática. O despacho segue deliberação da Diretoria da ANEEL e a orientação do Diretor Efrain Pereira da Cruz, constante no Despacho nº 1.182 de 27 de abril de 2021.
Com a perda de objeto, a regularização da UTE Manicoré fica suspensa, o que pode impactar a continuidade das operações da unidade e a disponibilidade de energia na região até que novas medidas sejam adotadas.
A medida evidencia o acompanhamento da agência sobre processos de adequação regulatória de usinas termelétricas, reforçando a necessidade de alinhamento com as normas vigentes. Cidadãos e interessados podem acompanhar eventuais atualizações no portal da ANEEL.