A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou a Resolução Autorizativa nº 16.591, datada de 18 de dezembro de 2025, autorizando a Cemig Geração e Transmissão S.A. a implantar reforços em suas instalações de transmissão.
A autorização refere-se ao Contrato de Concessão nº 006/1997, sob o qual a empresa opera. A decisão também estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida (RAP) que corresponderão a esses reforços de infraestrutura.
O processo administrativo, sob o número 48500.034598/2025-92, formaliza a permissão para a expansão e melhoria da rede de transmissão sob a concessão da Cemig.
Essas autorizações são relevantes para a manutenção e expansão da capacidade do sistema elétrico nacional, garantindo a continuidade e a qualidade do serviço de transmissão de energia para os consumidores.