A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou a Consulta Pública nº 43/2025, com o objetivo de coletar subsídios e informações adicionais sobre a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022. Este decreto trata especificamente das regras para licitação e prorrogação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica que estão chegando ao fim de sua vigência.
A modalidade definida para a participação é o intercâmbio de documentos. O período estabelecido para que interessados, como concessionárias e agentes do setor elétrico, enviem suas contribuições vai de 11 de dezembro de 2025 até 10 de março de 2026.
O foco da consulta é a avaliação da Análise de Impacto Regulatório (AIR) relacionada ao decreto. A íntegra do aviso e os documentos pertinentes estão disponíveis no site oficial da ANEEL, na seção de Participação Social.
Esta etapa é relevante para o setor de energia, pois as decisões tomadas impactarão diretamente a continuidade e as regras de operação das redes de transmissão de eletricidade no país.