O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) formalizou, por meio da Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.843, a designação de André Schifnagel Avrichir para o cargo de Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual. A portaria foi assinada pelo Secretário-Executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, em 16 de dezembro de 2025.
Avrichir ocupará a função de direção, classificada no código FCE 1.13, dentro da estrutura da Secretaria Nacional do Consumidor. A designação ocorre com base em competência subdelegada ao Secretário-Executivo do Ministério.
O Conselho Nacional de Combate à Pirataria tem como objetivo coordenar ações federais de enfrentamento a práticas ilegais que afetam a propriedade intelectual, como a pirataria de produtos e conteúdos. A nomeação garante a continuidade da gestão administrativa e operacional deste órgão estratégico de fiscalização e combate a crimes relacionados.