Anatel notifica duas rádios por débitos e ameaça inclusão em CADIN
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou formalmente duas empresas de rádio sobre a existência de débitos em aberto referentes aos serviços de radiodifusão. As notificações foram publicadas em 25 de maio de 2026 e envolvem a RADIO FILADELFIA FM LTDA e a JEA COMUNICAÇÕES LTDA.
Os valores devidos correspondem a anos anteriores, sendo 2012 para a primeira empresa e 2016 para a segunda. As empresas têm o prazo para regularizar a situação através da Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site da agência. Caso não efetuem o pagamento integral, enfrentam consequências legais severas.
Entre as penalidades previstas estão a inscrição em Dívida Ativa, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) após 30 dias e a adotão de medidas judiciais, como protesto e execução fiscal. A inadimplência pode ainda gerar registro em serviços de proteção ao crédito como SCPC e Serasa.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)