A Gerência Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em Pernambuco, Paraíba e Alagoas publicou um edital de intimação direcionado a dez pessoas físicas autorizadas no setor de telecomunicações. A medida foi tomada porque os autorizados estão em local incerto e não sabido.
Os intimados têm um prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para apresentar à Gerência Regional, localizada em Recife/PE, a comprovação de sua regularidade fiscal. Este documento é considerado essencial para a continuidade da prestação dos serviços autorizados.
Caso os autorizados não se manifestem dentro do prazo estipulado, a Anatel considerará que houve desinteresse na continuidade da execução do serviço. Isso resultará na extinção da autorização por meio de cassação, conforme previsto no edital.
Esta notificação afeta diretamente a capacidade desses dez indivíduos de manterem suas operações de telecomunicações ativas na região, sendo crucial que busquem a regularização para evitar a perda de suas permissões.