ANATEL associa autorizações de radiofrequência da Telefônica a serviços de telecomunicações
A Telefônica Brasil S.A. teve duas autorizações de uso de radiofrequências associadas a serviços de telecomunicações, conforme atos publicados no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de dezembro de 2025. As decisões, assinadas pelo Gerente Renato Sales Bizerra Aguiar, vinculam o uso do espectro de radiofrequência já detido pela empresa a modalidades específicas de exploração de serviços.
O primeiro ato (Nº 18.718) vincula as frequências à modalidade de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na submodalidade de Estações Terrestres. O segundo ato (Nº 18.719) associa as mesmas radiofrequências à exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).
Ambos os processos utilizam como base o Ato nº 4841, de 28 de abril de 2023, que originalmente concedeu o direito de uso das radiofrequências à operadora. A associação formalizada agora permite que a Telefônica utilize o espectro licenciado para a prestação dos serviços regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
Para o cidadão, essa movimentação regulatória é um passo necessário para a expansão e manutenção das redes de telecomunicações da empresa, impactando a infraestrutura utilizada para serviços de telefonia e internet.