ANAC cassa certificado de escola de aviação civil FLY SAFE no Rio de Janeiro por falta de condições

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) revogou o Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil (CIAC) Tipo 2 da empresa FLY SAFE CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL LTDA. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 18.969, datada de 17 de março de 2026, e publicada no Diário Oficial da União.

A cassação afeta a unidade da escola de aviação localizada em Armação de Búzios, no estado do Rio de Janeiro. O ato administrativo foi motivado pela constatação de que a empresa não possuía as condições necessárias para a manutenção da outorga, conforme exigido pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 (RBAC nº 141).

Com a entrada em vigor da portaria na data de sua publicação, a FLY SAFE perde a autorização para operar como centro de instrução de aviação civil no escopo do certificado cassado. A medida visa garantir que apenas instituições que cumpram integralmente as normas de segurança e operação estabelecidas pela agência continuem a formar profissionais da aviação.