ANAC cancela Certificado de Organização de Manutenção da TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta quarta-feira, 10 de março de 2026, a Portaria nº 18.917/2026, que determina o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção da empresa TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A.

A decisão, assinada pelo Gerente Técnico de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada, baseia-se no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 145. O cancelamento refere-se especificamente ao certificado de número 200112-01/ANAC, que autorizava a empresa a realizar serviços de manutenção aeronáutica.

Com a medida, a TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. fica impedida de exercer as atividades de manutenção cobertas pelo certificado cancelado. O ato administrativo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Este tipo de publicação oficial informa o mercado de aviação sobre a situação regulatória de empresas prestadoras de serviços essenciais, impactando diretamente a capacidade operacional da companhia aérea em relação à manutenção de suas aeronaves.