ANAC aprova revisão extraordinária no contrato do Aeroporto de Guarulhos com alta de tarifa internacional
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou uma revisão extraordinária no contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). A medida visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, motivada por novas exigências da Polícia Federal relacionadas à operação de cabines de migração.
A principal alteração aprovada é a majoração temporária de 8,43% na Tarifa de Embarque Internacional. Com isso, o valor da tarifa, que era de R$ 59,52, passará a ser R$ 64,56, com previsão de entrada em vigor a partir de janeiro de 2026. Além disso, a revisão inclui um ajuste nas contribuições fixas e variáveis devidas pela concessionária, no montante de R$ 50.764.368,78.
A concessionária será responsável por dar publicidade ao novo valor da tarifa internacional após 30 dias da aprovação. A ANAC também determinou que o fluxo de caixa marginal referente a esta revisão será analisado anualmente, a partir de 2027, para garantir que o custo efetivamente incorrido seja coberto e manter o equilíbrio contratual.
Esta decisão impacta diretamente os passageiros que utilizam o aeroporto para viagens internacionais, pois a alteração tarifária será repassada ao consumidor final. A revisão busca cobrir custos adicionais impostos à operadora do aeroporto pela legislação superveniente.