Alpercata (MG) republica concorrência para concessão de água e esgoto por 35 anos
A Prefeitura de Alpercata, em Minas Gerais, republicou o aviso de licitação na modalidade concorrência presencial nº 3/2025 para conceder os serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário no município. O contrato terá duração de 35 anos, com possibilidade de prorrogação.
O objeto da concessão inclui a implantação, operação, gestão e manutenção dos serviços essenciais. O critério de julgamento será o maior valor de outorga fixa, sendo o valor mínimo estabelecido em R$ 4.194.471,00. Além disso, a empresa vencedora deverá realizar investimentos estimados em R$ 32.371.531,44 ao longo do período contratual.
A remuneração da futura concessionária será composta pelas tarifas cobradas dos usuários e outras receitas complementares, não havendo previsão de contraprestação pública por parte do município. A garantia de proposta exigida é de R$ 323.715,31, correspondente a 1% do valor estimado dos investimentos.
Os interessados em participar deverão entregar os envelopes com as propostas no dia 29 de abril de 2026, em Governador Valadares-MG. A abertura das propostas e a sessão de lances ocorrerão em 5 de maio de 2026. A publicação é relevante para os moradores de Alpercata, pois define as regras para a prestação dos serviços de saneamento básico no município pelas próximas décadas.