O Decreto nº 12/2026, publicado em 12 de junho de 2026, designa Aline Damasceno Ferreira Schleicher como substituta do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nos dias 16 e 17 de junho de 2026.

A nomeação foi feita pelo Presidente da República, com base no art. 84, caput, inciso I, da Constituição Federal, que lhe confere competência para designar substitutos em cargos de alta direção. Trata‑se de uma designação temporária, limitada a dois dias, que assegura a continuidade das atividades do ministério durante a ausência do titular.

A medida garante que as políticas públicas e as decisões estratégicas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços continuem sendo conduzidas sem interrupção, o que pode impactar setores como comércio exterior, indústria nacional e programas de desenvolvimento econômico, beneficiando a população e o ambiente de negócios.