Alfândega de Fortaleza publica edital sobre abandono de celulares, tablets e outros itens apreendidos
O Delegado da Alfândega da Receita Federal em Fortaleza publicou o Edital nº 9, datado de 24 de fevereiro de 2026, comunicando a disponibilidade de editais referentes ao abandono de mercadorias apreendidas. Os itens listados incluem eletrônicos como celulares, tablets, smartwatches, além de acessórios, vinhos e cigarros eletrônicos, muitos deles originários dos Correios ou da Zona Secundária.
Os proprietários dos bens têm um prazo de 20 dias, a contar da data de publicação do edital, para se manifestarem. É necessário apresentar a documentação que comprove a propriedade das mercadorias e exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa no processo administrativo correspondente.
Os editais detalhados podem ser consultados presencialmente no prédio da Alfândega de Fortaleza, localizado na Avenida Vicente de Castro, nº 6971, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, os itens poderão ser considerados oficialmente abandonados pela Receita Federal.
Esta publicação é relevante para quem aguarda a liberação de encomendas retidas, pois estabelece o procedimento formal para que os interessados possam contestar a apreensão ou regularizar a situação dos produtos antes que eles sejam destinados a leilão ou destruição.