Agência do Vale do Aço revoga licitação para serviços de Regularização Fundiária Urbana em Ipatinga/MG
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA) publicou o aviso de revogação da Concorrência Eletrônica nº 1/2025. O certame tinha como objetivo a contratação de serviços técnicos especializados em Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município de Ipatinga, Minas Gerais.
A decisão de encerrar o processo licitatório foi tomada a pedido formal do próprio Município de Ipatinga. A licitação estava vinculada ao Processo SEI nº 2460.01.0000015/2025-79 e ao Termo de Compromisso nº 968694/2024, firmado com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal.
Com a revogação, os procedimentos para a contratação dos serviços de REURB em Ipatinga são interrompidos nesta modalidade. A Diretora-Geral da ARMVA, Christie Garcia Martins, formalizou o ato em 14 de novembro de 2025.
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Para os cidadãos de Ipatinga, a revogação significa que o planejamento para a regularização de áreas urbanas, que seria conduzido por meio desta concorrência, será reavaliado ou conduzido por um novo processo, impactando o cronograma de implementação da REURB na cidade.