Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.578 publicações de 46 órgãos.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura de Roraima (SEINF) publicou no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2026 três atos relacionados a obras de infraestrutura no estado: a revogação de uma concorrência para construção de pontes, o resultado final de outra licitação para manutenção de estradas vicinais e a assinatura de dois termos aditivos a contratos vigentes.
Revogação da Concorrência nº 036/2025
A Concorrência nº 036/2025, que previa a construção de pontes de madeira na vicinal 06 (CAB-357), com extensão total de 45 metros, no município de Caroebe (RR), foi revogada por interesse público. O ato, assinado pelo agente de contratação Herivaldo Felipe Amoras dos Santos Júnior e datado de 5 de agosto de 2026, fundamenta-se no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). A justificativa apresentada é a de que "circunstâncias supervenientes evidenciaram que a continuidade do certame deixou de atender plenamente ao interesse público", em razão de "controvérsia instaurada acerca da condução da fase competitiva" que comprometeria a segurança jurídica necessária à conclusão da licitação. A obra era custeada pelo Convênio CR nº 954487/2023-MAPA/CAIXA. Os autos do processo permanecem à disposição dos interessados para consulta.
Resultado da Concorrência nº 040/2025
A SEINF declarou vencedora do certame da Concorrência nº 040/2025 a empresa Paracaima Serviços e Construções e Terraplanagem Ltda (CNPJ 07.218.633/0001-10), com proposta de R$ 10.837.875,07 e prazo de execução de 240 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços. A proposta apresentou deságio de 5,36% em relação ao orçamento estimado pela Administração. O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para adequação, manutenção e recuperação de estradas vicinais nas Vicinais 09 (CTA-373) e 09 Confiança IV (CAI-322), totalizando 44,77 km, nos municípios de Cantá e Caracaraí (RR), com recursos do Convênio nº 953464/2023-MIDR/CAIXA. O resultado final do julgamento representa a etapa de classificação; a adjudicação e a subsequente homologação são atos administrativos que ainda devem ocorrer antes da contratação. Segundo informações do portal de licitações de Roraima, o edital foi aberto em outubro de 2025, o julgamento de habilitação ocorreu em fevereiro de 2026 e a classificação de propostas de preços em abril de 2026.
Termos aditivos
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Também foram publicados dois extratos de décimo segundo termo aditivo:
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
