A Academia da Força Aérea (AFA) notificou a SENAGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA sobre a aplicação de sanção administrativa. O edital foi publicado no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2026, após tentativas de contato sem sucesso.
A medida está ligada ao Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) E-PAG nº 67511.001304/2025-61. Segundo o edital, a empresa deixou de cumprir compromissos do Contrato nº 024/AFA-FAYS/2023. A AFA cita como fundamento os artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133, o Manual de Contratações Públicas, a Portaria nº 623/2023 e o edital da contratação.
A empresa pode apresentar recurso em até 15 dias úteis, contados da publicação da notificação. O documento deve ser assinado pelo responsável ou representante legal e dirigido ao Ordenador de Despesas Delegado da unidade, pelo e-mail [email protected] ou no endereço da AFA na Estrada de Aguai, s/n, Jardim Godoy, em Pirassununga (SP).