O Comando da Aeronáutica autorizou a reversão de três imóveis da União localizados em Fernando de Noronha (PE) para a Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU/PE). A decisão foi formalizada por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União.
Os imóveis somam uma área total de 573.340,78 metros quadrados, distribuídos em três lotes com áreas de 282.743,40 m², 7.853,98 m² e 282.743,40 m². Até então, a administração desses terrenos estava sob a responsabilidade do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Natal (SERINFRA-NT).
A publicação também delega ao Chefe do SERINFRA-NT a competência para representar a Aeronáutica e concretizar as ações administrativas necessárias junto à SPU/PE para a transferência efetiva dos bens.
Esta medida visa reorganizar a gestão patrimonial federal na ilha, transferindo a administração de grandes extensões de terra da Força Aérea para o órgão responsável pela gestão do patrimônio da União no estado de Pernambuco.