Aditivo nº 5/2026 reduz jornada de 44 para 40 horas em contrato de R$ 14 mi entre Hospital Federal e Portlimp

O termo aditivo nº 5/2026 foi assinado em 31 de março de 2026, alterando o contrato nº 06/2023, de valor atualizado de R$ 14.006.771,48, firmado entre o Hospital Federal dos Servidores do Estado e a empresa Portlimp Comércio e Serviços Ltda.

A mudança tem por objetivo reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas para os cargos de técnico em administração, técnico em secretariado e recepcionista, todos na modalidade diarista, conforme o Decreto nº 12.174/2024 e a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381/2025.

A redução da carga horária será aplicada também aos trabalhadores que exercem funções de encarregados gerais ou lideranças nos serviços contratados, sem que haja aumento no número de empregados terceirizados alocados ao contrato.

Para os cidadãos, a alteração garante a adequação das condições de trabalho ao marco regulatório vigente, mantendo a prestação dos serviços de apoio ao hospital sem interrupções ou aumento de custos para a administração pública.