31º Batalhão de Infantaria contrata hospital por R$ 4 mi em inexigibilidade para 2026

O 31º Batalhão de Infantaria Motorizado firmou contrato por inexigibilidade de licitação com o Hospital Antonio Targino Ltda para prestação de serviços de hospital geral. O acordo, publicado no Diário Oficial da União em 16 de janeiro de 2026, tem vigência de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026 e valor total de R$ 4.000.000,00.

O fundamento legal é o artigo 74, inciso IV, da Lei 14.133/2021, que permite contratações sem licitação em casos específicos. Os serviços são reconhecidos pelo órgão federal regulador e regulamentados por lei, atendendo necessidades essenciais do batalhão.

A assinatura do contrato está prevista para 1º de janeiro de 2026, no âmbito do processo nº 64097.006465/2024-19 e inexigibilidade nº 46/2026.

Essa publicação garante transparência na contratação de serviços hospitalares para o batalhão, permitindo que cidadãos acompanhem os gastos públicos com saúde militar.