TSE libera crédito suplementar de R$ 72,7 milhões para custeio de benefícios de servidores dos TREs
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por meio da Portaria nº 119 de 20 de março de 2026, a abertura de um crédito suplementar no valor total de R$ 72.710.523,00 em favor dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de diversas unidades da federação.
Os recursos adicionais são destinados especificamente para cobrir despesas com a Assistência Médica e Odontológica, além do pagamento de Benefícios Obrigatórios devidos aos servidores civis, empregados e militares dos respectivos tribunais.
Os valores foram realocados internamente no orçamento da Justiça Eleitoral, conforme detalhado nos anexos da portaria. Estados como Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Espírito Santo estão entre os beneficiados com a suplementação orçamentária.
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Esta medida visa garantir a manutenção dos serviços essenciais e o cumprimento das obrigações financeiras relativas aos direitos trabalhistas e previdenciários dos servidores da Justiça Eleitoral em nível regional.