ANTT autoriza Potencial Biodiesel a implantar dutoviário na BR-476, no Paraná
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a autorização para a empresa Potencial Biodiesel Ltda. implantar um sistema de dutos na faixa de domínio da rodovia BR-476, no estado do Paraná. A decisão, assinada pelo Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, estabelece que a obra ocorrerá entre os quilômetros 149 e 195, abrangendo trechos nos municípios de Araucária e Lapa.
Esta autorização se refere a um Projeto de Interesse de Terceiro (PIT) e está vinculada à assinatura de um Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) com a concessionária responsável pela rodovia, a Via Araucária Concessionária de Rodovias S.A. A permissão tem caráter precário e pode ser revogada por interesse público.
Um ponto crucial da decisão é que a Potencial Biodiesel não está isenta de cumprir todas as exigências legais aplicáveis, incluindo a obtenção dos licenciamentos ambientais necessários junto aos órgãos competentes. Caso o projeto não seja executado dentro do prazo estipulado no contrato de uso, a autorização poderá caducar.
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A publicação desta autorização é relevante para o setor de transportes e logística, pois viabiliza a infraestrutura de transporte de produtos da empresa Potencial Biodiesel ao longo de um importante corredor rodoviário paranaense, sob a regulamentação da ANTT.