ICMBio cria Reserva Particular do Patrimônio Natural de 50,16 hectares em Alto Paraíso de Goiás/GO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) formalizou a criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) denominada Arca de Noé, conforme publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). A unidade de conservação privada e perpétua abrange uma área de 50,1597 hectares no município de Alto Paraíso de Goiás, no estado de Goiás.
A portaria estabelece que a RPPN foi criada a partir de uma porção do imóvel Sítio Arca de Noé. O proprietário do terreno, Herivelto de Sousa Paulo, foi designado como o administrador responsável pela gestão da reserva.
Como administrador, Herivelto de Sousa Paulo deverá cumprir as exigências legais estabelecidas pela Lei nº 9.985/2000 e pelo Decreto nº 5.746/2006, que regulamentam a criação e manutenção de RPPNs. A publicação também alerta que condutas lesivas à área reconhecida como RPPN estarão sujeitas às sanções previstas na legislação ambiental vigente.
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A criação de uma RPPN é um ato voluntário do proprietário que visa proteger permanentemente a biodiversidade local. Esta medida contribui para a conservação ambiental em áreas privadas, complementando os esforços de proteção do poder público.