GSI autoriza ANM a analisar pedidos de pesquisa mineral em áreas de fronteira no MS, MT e PR
O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) concedeu, em 20 de março de 2026, o assentimento prévio necessário para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) possa dar continuidade à análise de diversos processos de pesquisa mineral.
As autorizações são específicas para áreas localizadas na faixa de fronteira e envolvem diferentes requerentes. A Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A. obteve aval para analisar a pesquisa de ilmenita em múltiplas áreas no município de Porto Murtinho, Mato Grosso do Sul (MS), totalizando milhares de hectares. Outras concessões incluem a pesquisa de minério de ferro e manganês para a Mineração Minas Gerais do Brasil Ltda. em Maracaju/MS.
Além disso, foram autorizadas análises para pesquisa de ouro em Mato Grosso (MT), com requerimentos de pessoas físicas, e pesquisa de argila no Paraná (PR), solicitada pela Indústria e Comércio de Laticínios Pereira Ltda. Em todos os casos, os requerentes devem cumprir rigorosamente as normas ambientais e as determinações da ANM e do GSI.
Esta publicação é relevante pois destrava a análise técnica de projetos de exploração mineral em regiões estratégicas próximas às fronteiras nacionais, permitindo que a ANM avance na regulamentação dessas atividades, sempre sob a supervisão de segurança institucional.