Governo prorroga prazo de captação de recursos para 25 projetos culturais em diversas áreas
O Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, por meio da Portaria SEFIC/MINC Nº 162, homologou a prorrogação do prazo para que 25 projetos culturais possam captar recursos via incentivos fiscais, conforme a Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet).
A decisão afeta iniciativas em andamento em diferentes estados brasileiros, incluindo São Paulo, Bahia, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná, Ceará, Alagoas, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pará. As áreas beneficiadas são diversas, abrangendo Artes Cênicas, Música, Artes Visuais, Patrimônio Cultural, Humanidades e Museus.
As prorrogações permitem que os proponentes, entre eles associações, fundações e empresas, tenham mais tempo para buscar patrocínios e doações. Os novos prazos de captação variam conforme o projeto, estendendo-se, em alguns casos, até o final de 2026.
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Esta medida visa garantir a continuidade e a viabilidade financeira de propostas culturais já aprovadas, assegurando que os recursos sejam efetivamente angariados para a execução das atividades previstas, como espetáculos, oficinas e manutenção de acervos.