Ministro da Fazenda autoriza liberação de R$ 203 milhões para amortizar dívida de Minas Gerais com a União
O Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, autorizou a celebração do Sexto Termo Aditivo de Rerratificação de um contrato que envolve o Estado de Minas Gerais e a Caixa Econômica Federal, com a interveniência da União. A decisão foi formalizada por meio de um despacho datado de 19 de março de 2026.
O objetivo da medida é liberar o montante de R$ 203.000.000,00 (duzentos e três milhões de reais). Este valor provém de um fundo de contingências fiscais e tributárias, criado durante o processo de privatização do Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE).
Os recursos serão destinados especificamente para amortizar parte da dívida que o Estado de Minas Gerais possui com o Tesouro Nacional. A autorização ocorreu após a análise da solicitação formal feita pelo estado mineiro e as manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Esta movimentação financeira impacta diretamente a gestão da dívida estadual, utilizando recursos oriundos de uma antiga operação de privatização para abater o passivo com o governo federal.