ANTT autoriza Via Cristais a desapropriar imóveis para obras de ampliação na BR-040/GO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária Via Cristais S.A. a iniciar o processo de desapropriação de bens imóveis necessários para a ampliação da capacidade da BR-040, no estado de Goiás. A decisão, formalizada pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, declara a utilidade pública das áreas específicas.
As desapropriações são fundamentais para a execução de obras de ampliação de capacidade no trecho entre o quilômetro 095+700 e o quilômetro 157+300 da rodovia. Esta ação visa cumprir obrigações contratuais previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER) do Edital de Concessão nº 02/2024.
Com a autorização, a Via Cristais S.A. fica facultada a invocar o caráter de urgência no processo, o que permite a imissão na posse dos imóveis antes da conclusão final das indenizações, conforme previsto no Decreto-Lei nº 3.365/1941. A concessionária também deve elaborar um Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA) para definir os valores de indenização aos proprietários afetados.
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Esta medida impacta diretamente os proprietários de terras e negócios localizados nas áreas delimitadas ao longo do trecho da BR-040 em Goiás, viabilizando a melhoria da infraestrutura rodoviária.