ANTT autoriza Via Cristais S.A. a desapropriar imóveis para ponto de parada na BR-040/MG
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de decisão de 11 de março de 2026, declarou de utilidade pública imóveis localizados na BR-040, em Minas Gerais, no quilômetro 434+000. O objetivo da medida é possibilitar a desapropriação das áreas necessárias para a implantação de um novo ponto de parada e descanso na rodovia.
A concessionária responsável pela administração do trecho, Via Cristais S.A., foi formalmente autorizada pela ANTT a conduzir todo o processo de desapropriação. A decisão também permite que a concessionária invoque o caráter de urgência no processo, o que pode acelerar a imissão na posse das áreas declaradas de utilidade pública.
Esta ação visa cumprir uma obrigação prevista no Contrato de Concessão, especificamente a execução de obras relacionadas ao Programa de Exploração da Rodovia (PER). A concessionária será responsável por elaborar a metodologia avaliatória para definir os valores das indenizações devidas aos proprietários dos imóveis afetados.
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Para o cidadão, a implantação de pontos de parada e descanso em rodovias federais é relevante, pois visa melhorar a infraestrutura de apoio ao transporte de cargas e passageiros, oferecendo locais adequados para descanso dos motoristas e segurança viária.