ANTT autoriza Via Cristais S.A. a desapropriar imóveis para obras de ampliação na BR-040/MG
A Superintendência Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou de utilidade pública diversos imóveis localizados no trecho da BR-040, em Minas Gerais, entre os quilômetros 525+162 e 533+977. A decisão, publicada em 12 de março de 2026, visa viabilizar a execução de obras de ampliação de capacidade da rodovia, conforme obrigações estabelecidas no Contrato de Concessão do Edital nº 02/2024.
A concessionária responsável pela administração do trecho, Via Cristais S.A., foi formalmente autorizada pela ANTT a iniciar os procedimentos necessários para as desapropriações. A autorização inclui a prerrogativa de invocar o caráter de urgência no processo, o que permite a imissão na posse dos terrenos antes da conclusão final das indenizações, seguindo o Decreto-Lei nº 3.365/1941.
As áreas a serem desapropriadas são aquelas estritamente necessárias para a implantação das obras de melhoria. A concessionária fica responsável por elaborar o Relatório de Metodologia Avaliatória (RMA) para definir os valores das indenizações devidas aos proprietários afetados.
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Esta medida é relevante para os usuários da BR-040/MG, pois a declaração de utilidade pública e a autorização para desapropriação são etapas cruciais para o avanço das obras de infraestrutura previstas no contrato de concessão, visando a melhoria da capacidade e segurança da via.