12ª Região Militar coloca coronel em Reserva Remunerada
O Comandante da 12ª Região Militar reformou o coronel Raimundo Expósito de Oliveira, colocando-o em Reserva Remunerada a partir de 9 de março de 2026, conforme a Portaria nº 76 SVP CMDO 12ª RM, de 19 de junho de 2026.
A medida foi fundamentada no parecer de incapacidade definitiva para o serviço do Exército, registrado na Ata de Inspeção de Saúde nº 73/2026, sessão nº 013/2026, de 9 de março de 2026, e no Parecer Técnico nº 32/2026, de 7 de abril de 2026, emitido pelo Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
Com a reforma, o coronel passa a receber os proventos previstos nos artigos 12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que regulamentam a reserva remunerada para militares considerados incapazes, mas não inválidos.
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Trata‑se de um ato de pessoal de rotina, aplicando a legislação vigente a um caso específico, sem impacto direto sobre a população em geral.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)