A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) publicou no Diário Oficial do Estado de 16 de novembro de 2026 o extrato da ata da reunião extraordinária do Conselho Diretor realizada em 22 de maio de 2026. Os três itens foram aprovados por unanimidade dos presentes, acompanhando os votos dos relatores.

O primeiro, no processo nº 133.00002395/2026-90, é a deliberação que cria o Grupo de Trabalho de Prevenção de Acidentes e Segurança de Infraestruturas e revoga a Deliberação ARSESP nº 1.260, de 15 de dezembro de 2021. O relator foi Diego Allan Vieira Domingues.

O segundo, no processo nº 133.00002387/2026-43, autoriza a abertura de consulta pública sobre minuta de deliberação que vincularia as concessionárias ao Manual de Requisitos Mínimos e Boas Práticas Aplicados em Obras de Infraestruturas, de Segurança, e às normas ABNT NBR 17004 e ABNT NBR 17167. A minuta também disciplina a aplicação de penalidades pelo descumprimento. A consulta busca coletar contribuições, aprimorar a proposta e ampliar a participação dos agentes envolvidos. O relator foi Diego Allan Vieira Domingues.

O terceiro, no processo nº 133.00002341/2026-24, é a deliberação que dispõe sobre requisitos adicionais de segurança para obras subterrâneas executadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) que envolvam interferência com redes de distribuição de gás canalizado. O processo trata de medidas para a retomada segura de obras subterrâneas de água e esgoto. O relator foi Thiago Roberto Magalhães Veloso.

Segundo reportagem do portal Infra Roi, as medidas vieram após a explosão de maio de 2026 no Jaguaré, em São Paulo, em que obras da Sabesp atingiram uma tubulação de gás.