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Diário Oficial da União

Segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026

Edição n.º 22 / 2026·Seções 1, 2, 3 e do1e·43 órgãos·Edição completa
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Panorama da edição

Os sinais mais relevantes do DOU de 02/02/2026.

Publicações

4.372

+9% vs. anterior

Em novos contratos

R$ 558,2M

estável

Penalidades

74

-3% vs. anterior

Atos de pessoal

1.075

+29% vs. anterior

Órgãos

43

Seções do DOU

DO32.854DO21.152DO1366

Composição da edição

Contratos/Extratos876
Pessoal/Nomeações801
Licitações/Editais685
Autorizações/Alvarás240
Retificações110
Convênios/Parcerias95

Destaque da edição

Decisões/Controle13 de fev. de 2026, 16:59

CADE abre prazo de 15 dias para empresas de peças automotivas indicarem interesse em acordo em investigação de cartel

Ministério da Justiça e Segurança Pública > Conselho Administrativo de Defesa Econômica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou despacho em 29 de janeiro de 2026 abrindo prazo de 15 dias para que empresas e pessoas físicas investigadas em supostas práticas anticompetitivas no mercado de peças automotivas de reposição manifestem interesse em Termo de Compromisso de Cessação (TCC). O processo administrativo nº 08700.006386/2016-53 foi instaurado pela Superintendência-Geral do CADE e distribuído ao Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.

Os representados, que incluem empresas como Affinia Automotiva, BorgWarner Brasil, Delphi Automotive Systems e outras, além de dezenas de executivos, devem indicar desejo por tentativa de conciliação e apresentar dados de faturamento e receita para cálculo de eventual multa, considerando sua capacidade econômica. Os autos foram encaminhados à Procuradoria Federal Especializada e ao Ministério Público Federal junto ao CADE para emissão de pareceres.

O TCC permite que as empresas cessem as condutas investigadas e evitem ou reduzam sanções, conforme regras do Regimento Interno do CADE. O prazo conta da publicação no Diário Oficial da União.

Essa decisão afeta o setor de peças de reposição para veículos, que impacta diretamente consumidores e oficinas mecânicas, podendo influenciar preços e disponibilidade de componentes no mercado brasileiro.

Ver no DOU

Mais destaques

PanoramaDestaques8Radar de impacto5Recortes por órgão1Contratos5Leis e normativos5Atos de pessoal5Penalidades5Incentivos5Consultas públicas5Concursos3
PanoramaDestaques8Radar de impacto5Recortes por órgão1Contratos5Leis e normativos5Atos de pessoal5Penalidades5Incentivos5Consultas públicas5Concursos3

R$ 558,2M

em novos contratos publicados

nesta edição do Diário Oficial

Radar de impacto

Os sinais mais relevantes desta edição

Publicações priorizadas pela combinação de interesse público, impacto e urgência.

Retificações

Alto interesse públicoAlto impacto

Retificação

Retificação de convenente no DOU nº 18, p. 29: substitui Roberta Barreto por Victor Hugo Poubel e Cláudio Bomfim.

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania > Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteVer no DOU

Retificações

Alto interesse públicoAlto impacto

Retificação

Retificação de nome e CPF da Concedente de Cristiane Rodrigues Britto para Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva.

Recortes por órgão

Destaques das principais instituições

O que Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal e Ministério da Fazenda publicaram nesta edição.

Ministério da Fazenda

67 publicações

Caixa autoriza contratações diretas de sistemas de consignação para 11 órgãos públicos

Ministério da Fazenda > Caixa Econômica Federal

13 de fev. de 2026, 17:17Contratos/Extratos
Abrir notíciaVer no DOU

Sem publicações de destaque nesta edição: Presidência da República, Banco Central, Tribunal de Contas da União, Receita Federal.

Contratos

Os maiores contratos firmados nesta edição

276 novos contratos publicados, somando R$ 558,2M.

Top 5 por valor

R$ 66.499.077Ver no DOU
R$ 58.765.488Ver no DOU
R$ 52.552.486Ver no DOU
R$ 36.549.589Ver no DOU

Leis e normativos

Atos regulatórios publicados hoje

Normas, resoluções e instruções normativas com maior relevância.

provimento

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, consistente em registros de conexão, de acesso a aplicações e de geolocalização, para fins correcionais e disciplinares.

Corregedor Nacional do Ministério Público

Ver no DOU

portaria

Dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento da Comissão Intergestores Tripartite da Educação - Cite, no âmbito do Sistema Nacional de Educação - SNE.

Ministério da Educação

Ver no DOU

ato_normativo

Institui o Comitê Local PopRuaJud - Paraíba multinível, multissetorial e interinstitucional para execução de políticas públicas judiciais de atenção a pessoas em situação de rua.

1.075

atos de pessoal registrados

nomeações, exonerações e designações

Atos de pessoal

Movimentações de servidores em destaque

1.075 atos de pessoal nesta edição. Nomeações, exonerações e designações priorizadas por interesse público.

547designações231exonerações178nomeações95aposentadorias2demissões1reconduções
2 pessoa(s)Ver no DOU
1 pessoa(s)Ver no DOU

Penalidades

Sanções e penalidades aplicadas

74 penalidades publicadas nesta edição.

Comitê de Integridade da Petrobras

Data: 2026-01-12

Ver no DOU

CAIXA

Data: 2026-01-29

Ver no DOU

Diretora de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

Ver no DOU

COMITÊ DE INTEGRIDADE DA PETROBRAS (CI)

Ver no DOU

Incentivos e fomento

Projetos de incentivo com destaque

Incentivos culturais, científicos e de fomento aprovados ou publicados.

R$ 89,7 mi

Ver no DOU

R$ 89,7 mi

Ver no DOU

R$ 9,5 mi

Ver no DOU

R$ 9,5 mi

Ver no DOU

Consultas públicas

Participação social aberta

Consultas e audiências públicas com prazo aberto para contribuições.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

ParticiparVer no DOU

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER

Prazo: 02/03/2026

Ver no DOU

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

ParticiparVer no DOU

Concursos e seleções

Oportunidades publicadas nesta edição

Editais de concursos públicos e processos seletivos com inscrições abertas.

1

vaga em aberto

R$ 4K

remuneração máxima

Inscrições até 18/02/2026

Inscreva-seVer no DOU

Inscrições até 19/02/2026

Inscreva-seVer no DOU
Ver no DOU

Sobre esta edição

Esta edição foi processada automaticamente a partir do Diário Oficial da União publicado em 02/02/2026. Os resumos e classificações são gerados por inteligência artificial. O texto original de cada publicação está disponível através do link "Ver no DOU".

Criar conta para monitorar ediçõesVoltar para a home
Doações/Cessões65
Penalidades/Sanções65
Normativo/Legislativo58
Concursos/Convocações34
Decisões/Controle33
Incentivos/Fomento25
Consultas Públicas25
Acordos Institucionais14
1

IFSP contrata Funarbe por R$ 17,2 mi em dispensa de licitação para projeto Pronasci Juventude em SP

Ministério da Educação > Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

Dispensa de licitação nº 244/2025: IFSP contrata Funarbe por R$ 17,2 mi para gerência de projeto Pronasci Juventude (SP).

13 de fev. de 2026, 17:17Contratos/Extratos
Abrir notíciaVer no DOU
2

Ministério do Turismo firma convênio de R$ 4,21 mi com SETUR-BA para Festival Bahia Elétrica

Ministério do Turismo > Secretaria Nacional de Políticas de Turismo

Convênio Ministério do Turismo e SETUR para Festival Bahia Elétrica, R$ 4,21 mi.

13 de fev. de 2026, 17:18Convênios/Parcerias
Abrir notíciaVer no DOU
3

DLOG adiciona R$ 78,8 mi e prorroga contrato de adesivos de nicotina por 60 dias

Ministério da Saúde > Secretaria Executiva

Aditivo nº 1/2026 ao contrato 42/2025: acréscimo de 25% (R$ 78,8 mi) e prorrogação de 60 dias para adesivos de nicotina.

13 de fev. de 2026, 17:18Contratos/Extratos
Abrir notíciaVer no DOU
4

ANTT autoriza Maninho Viagens a operar linha interestadual entre RN, GO, CE e SP

Ministério dos Transportes > Agência Nacional de Transportes Terrestres

ANTT defere autorização para MANINHO VIAGENS operar linha JACANA/RN-OSASCO/SP via GOIÂNIA/GO e JUAZEIRO DO NORTE/CE.

15 de fev. de 2026, 20:41Autorizações/Alvarás
Abrir notíciaVer no DOU
5

ANTT habilita Transportes Pesados Minas S/A para transporte rodoviário internacional entre Brasil e Peru

Ministério dos Transportes > Agência Nacional de Transportes Terrestres

Habilitação da TRANSPORTES PESADOS MINAS S/A para transporte rodoviário internacional Brasil-Peru por 10 anos.

15 de fev. de 2026, 20:41Autorizações/Alvarás
Abrir notíciaVer no DOU
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania > Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do AdolescenteVer no DOU

Consultas Públicas

UrgenteAlto impacto

aviso

Aviso de tramitação para registro do 'Circo de Tradição Familiar' como Patrimônio Cultural Imaterial brasileiro, com prazo de 30 dias para manifestações.

Ministério da Cultura > Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico NacionalVer no DOU

Contratos/Extratos

Alto interesse públicoAlto impacto

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 250005

Aditivo nº 1/2026 ao contrato 42/2025: acréscimo de 25% (R$ 78,8 mi) e prorrogação de 60 dias para adesivos de nicotina.

Ministério da Saúde > Secretaria ExecutivaVer no DOU

Contratos/Extratos

Alto impacto

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - TABELA

Extrato de múltiplos termos aditivos a contratos com municípios, estados e entidades, alterando vigências, contrapartidas (até R$ 24,7 mi) e regimes.

Ministério da Fazenda > Caixa Econômica FederalVer no DOU
R$ 27.874.850Ver no DOU
Explorar todos os contratos

Presidências do TJPB, TRE-PB, TRT-13ª Região e TRF5/SJPB

Ver no DOU

resolucao

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de aços pré-pintados, originárias da China e da Índia.

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (GECEX)

Ver no DOU

portaria

Aprova o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2026-2030.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Ver no DOU
Explorar todos os normativos
1 pessoa(s)Ver no DOU
1 pessoa(s)Ver no DOU
5 pessoa(s)Ver no DOU
Explorar todos os atos de pessoal

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Ver no DOU
Explorar todas as penalidades

R$ 4,5 mi

Ver no DOU
Explorar todos os incentivos

Marinha do Brasil / Centro de Intendência da Marinha em Brasília / Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

Prazo: 04/03/2026

ParticiparVer no DOU

CECP/CEHAB/PE

ParticiparVer no DOU
Explorar todas as consultas públicas
Explorar todos os concursos