Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais. As novidades aparecem no seu feed e, se quiser, chegam em um resumo diário ou semanal por e-mail. Alertas imediatos estão nos planos profissionais.
A OSX Brasil S.A. comunicou, em fato relevante protocolado em 01/10/2026, que o Juízo da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro homologou seu Plano de Recuperação Judicial. A decisão judicial, proferida em 30/09/2026, aplicou o instituto do cram down para validar o plano aprovado na Assembleia Geral de Credores de 24 de agosto de 2026, concedendo a recuperação judicial à companhia e às demais recuperandas do grupo.
A homologação ocorreu mesmo após a rejeição integral do plano pela Classe I (Trabalhista), composta por um único credor, a Costa, Albino & Rocha Sociedade de Advogados, detentor de R$ 16.567.267,14 em créditos. O magistrado fundamentou a aplicação do cram down na impossibilidade estrutural de cumprimento do quórum legal de 1/3 na classe dissidente e no reconhecimento de abuso do direito de voto, dado que o credor detinha apenas 0,26% do passivo total e não apresentou justificativas durante as sessões da assembleia.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
O plano aprovado prevê, entre outras medidas, a reestruturação de créditos, a constituição da UPI NewCo e a contratação de financiamento DIP de até R$ 76.000.000,00. Para os credores quirografários (Classe III), o plano oferece opções que incluem deságio de 99% com pagamento de 1% à vista ou pagamento de 40% em 30 anos. A decisão judicial também determinou o início imediato dos pagamentos aos credores conforme as condições estabelecidas no plano.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
