A AXIA Energia S.A. informou, em 21 de agosto de 2026, que celebrou um Termo de Transação com a União e o Estado do Piauí sobre a Ação Cível Originária (ACO) nº 3.024, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O termo foi celebrado após audiência de conciliação realizada em 23 de junho de 2026 e trata da integralidade do valor decorrente do julgamento da ação.
Segundo o STF, a ação foi movida pelo Estado do Piauí e discute indenização por alegados prejuízos ligados à demora na venda e privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). O Fato Relevante de 21 de agosto não informa como o pagamento previsto no acordo será destinado entre a União e o Estado do Piauí.
O acordo prevê o pagamento pela AXIA Energia de duas parcelas de R$ 650 milhões, totalizando R$ 1,3 bilhão. A primeira deverá ser paga em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da homologação do acordo pelo STF; a segunda vence em 20 de dezembro de 2026.
A AXIA Energia informou que o valor envolvido na transação está provisionado. A homologação pelo STF e seu trânsito em julgado são condições previstas para o pagamento da primeira parcela. O Fato Relevante, protocolado na CVM sob o nº 1560076, foi assinado por Eduardo Haiama, vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores da companhia.