Em 21 de agosto de 2026, a AXIA Energia (CVM 00243-7) comunicou a celebração de um Termo de Transação com a União e o Estado do Piauí sobre a Ação Cível Originária (ACO) nº 3.024, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 650 milhões, totalizando R$ 1,3 bilhão.
A primeira parcela deverá ser paga em até cinco dias úteis após o trânsito em julgado da homologação do acordo pelo STF. A segunda deverá ser paga até 20 de dezembro de 2026. A companhia informou que o valor envolvido na transação está provisionado.
O Termo de Transação ainda será submetido à homologação do Supremo, portanto os pagamentos dependem da conclusão desse procedimento.