Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG) apresentou, na Mesa da Câmara, o requerimento de moção de repúdio ao Projeto de Lei 6194/2025, que define mulher como pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino. O pedido foi registrado em 2026.
O PL 6194/2025 propõe a inclusão da identidade de gênero como critério para a definição legal de mulher, medida que pode impactar políticas públicas, direitos trabalhistas e benefícios sociais voltados ao sexo biológico. A moção de repúdio busca afastar essa definição, argumentando que ela poderia gerar insegurança jurídica e conflitar com direitos já assegurados.
O requerimento segue para análise da Mesa, que decidirá se encaminha a proposta a uma comissão permanente ou se a rejeita diretamente. Não há data prevista para votação. Enquanto isso, o debate sobre a definição de gênero permanece em pauta, refletindo a preocupação de parte da sociedade com possíveis alterações nos direitos individuais.