REQ 2048/2026: Deputada Ione (AVANTE/MG) solicita moção de repúdio ao PL 6194/2025 que define mulher por identidade de gênero
Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG) apresentou, na Mesa da Câmara, o requerimento de moção de repúdio ao Projeto de Lei 6194/2025, que define mulher como pessoa que se identifica e se reconhece no gênero feminino. O pedido foi registrado em 2026.
O PL 6194/2025 propõe a inclusão da identidade de gênero como critério para a definição legal de mulher, medida que pode impactar políticas públicas, direitos trabalhistas e benefícios sociais voltados ao sexo biológico. A moção de repúdio busca afastar essa definição, argumentando que ela poderia gerar insegurança jurídica e conflitar com direitos já assegurados.
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O requerimento segue para análise da Mesa, que decidirá se encaminha a proposta a uma comissão permanente ou se a rejeita diretamente. Não há data prevista para votação. Enquanto isso, o debate sobre a definição de gênero permanece em pauta, refletindo a preocupação de parte da sociedade com possíveis alterações nos direitos individuais.