Em sessão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6116/2025 foi apresentado para alterar a Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas. A proposta visa incluir, entre os beneficiários da reserva de vagas, estudantes com deficiência que tenham estudado em escolas particulares como bolsistas integrais.
Com a mudança, esses estudantes passarão a concorrer às vagas reservadas nas universidades e institutos federais de ensino, ampliando o alcance da política de ação afirmativa. A medida não altera o número total de vagas, apenas amplia o grupo elegível, garantindo que a condição de ter estudado em escola particular não seja obstáculo ao acesso ao ensino superior.
A iniciativa tem relevância para a inclusão educacional, pois reforça o princípio de igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, independentemente da origem da escola frequentada. Caso aprovada, a alteração entrará em vigor na data de publicação da lei, beneficiando novos candidatos nas próximas seleções.