O Projeto de Lei 5789/2025, apresentado pelo deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), propõe a criação da Política Nacional de Enfrentamento Integrado ao HIV e à AIDS. O texto está aguardando parecer da Comissão de Saúde (CSAUDE) e tem prazo de cinco sessões, a partir de 14/04/2026, para recebimento de emendas.
A proposta estabelece diretrizes para a prevenção combinada, diagnóstico precoce, ampliação do acesso a tratamentos, combate à discriminação e incentivo à pesquisa e inovação tecnológica. Para a população, isso significa maior disponibilidade de testes, acesso facilitado a medicamentos e apoio para reduzir o estigma associado ao HIV.
Com regime ordinário (art. 151, III, RICD), o PL segue para análise da comissão competente. Caso receba parecer favorável, avançará para a Câmara, onde será discutido em plenário. O prazo para emendas abre caminho para ajustes técnicos antes da votação final.