PL 1875/2026 inclui reciclagem bioenergética na Política Nacional de Resíduos Sólidos
Na sessão da Câmara dos Deputados em 2026, o deputado(a) autor do PL 1875/2026 apresentou proposta que altera a Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O objetivo é inserir, na legislação, a definição de reciclagem bioenergética como modalidade autônoma de reciclagem.
A medida cria uma nova categoria que permite o aproveitamento energético de resíduos orgânicos por meio de processos de conversão, como a produção de biogás e bioeletricidade. Com a definição legal, projetos de coleta e tratamento de resíduos poderão ser estruturados especificamente para gerar energia, ampliando o leque de soluções sustentáveis.
Para a população, a mudança pode resultar em serviços de coleta diferenciados, maior geração de energia limpa a partir de resíduos e redução de aterros sanitários. Além disso, a iniciativa reforça a política de economia circular, contribuindo para a diminuição de emissões de gases de efeito estufa.
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O projeto segue para análise na Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, que emitirá parecer antes de ser encaminhado ao plenário para votação.