O Projeto de Lei 1759/2026, apresentado pelo deputado David Soares (PODE/SP) em 2026, propõe alterar o Decreto‑Lei nº 2.848/1940 – o Código Penal – para elevar o tempo máximo de privação de liberdade.
Com a mudança, os limites superiores das penas de prisão poderão ser aumentados, o que pode resultar em condenações mais longas para crimes que atualmente têm teto menor. Essa alteração impacta diretamente o cálculo das sentenças e pode influenciar a gestão do sistema prisional.
A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada nas comissões da Câmara e, posteriormente, no Senado, antes de ser sancionada. Caso seja aprovada, representará uma modificação significativa nas garantias individuais relacionadas à liberdade pessoal e à segurança pública.