Em recente votação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 10280/2018 foi aprovado, propondo mudanças que afetam diretamente o consumo doméstico de energia. O texto, apresentado por deputados de diferentes bancadas, tem como objetivo ampliar a definição da cesta básica ao incluir o botijão de gás GLP para uso residencial.
A inclusão do botijão de gás GLP na cesta básica pode gerar benefícios para as famílias, pois o produto passará a ser considerado essencial, o que pode facilitar a adoção de políticas de controle de preço ou subsídios. Assim, o custo do gás para cozinhar pode ser reduzido, contribuindo para o orçamento familiar, sobretudo nas regiões onde o acesso ao combustível é mais caro.
Além disso, o PL altera a Lei nº 10.925/2014 para zerar as alíquotas de PIS/COFINS incidentes sobre a importação e a venda interna do botijão de gás GLP. Essa medida diminui a carga tributária sobre o produto, o que pode refletir em preços menores ao consumidor, embora reduza a arrecadação federal sobre esse item.