Em 2026, o deputado Gustavo Gayer (PL/GO) apresentou o Incidente 45/2026, solicitando ao Presidente da República, por meio da Casa Civil, a adoção de providências que assegurem transparência, publicidade e isonomia nos critérios de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) da edição de 2025.
A proposta visa tornar o processo de avaliação da redação mais claro para os candidatos, permitindo que estudantes e escolas compreendam como são atribuídas as notas e reduzindo possíveis desigualdades na correção. Caso adotadas, as medidas poderiam melhorar a confiança no exame, que é a principal porta de entrada ao ensino superior no país.
O documento foi encaminhado, via Ofício 1ªSec/I/E nº 1/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e permanece aguardando resposta. Enquanto não houver manifestação do Executivo, o incidente segue em tramitação na 1ª Secretaria de Comunicação (1SECM).